O que pode ser feito nos dois dias anteriores às eleições?



Estamos na reta final da corrida pela Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo e muito se especula sobre o que realmente pode ser feito, pelos candidatos e suas equipes nos dois últimos dias de campanha. Para esclarecer, segue um post com informações do próprio Tribunal Superior Eleitoral:


SEXTA-FEIRA - 5 de Outubro de 2012 (2 dia antes da eleições)

  • Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).
  • Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º)


SÁBADO - 6 de Outubro de 2012 (1 dia antes das eleições)

  • Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
  • Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).
  • Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).
  • Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais.
  • Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da Internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção.
  • Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.

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