Cartilha da CGM ensina normas de conduta para agentes públicos em ano eleitoral

Estamos em ano de eleição e quem exerce função pública precisa ter muito cuidado com as suas atitudes. Se aproveitar da função para fazer campanha: não pode! Transformar órgão público em público em outdoor, colando cartazes por aí: não pode! Expressar opinião política em ambiente/horário de trabalho: não pode! E por aí vai...

Para que não reste dúvida alguma e nenhum espertinho queira vestir a carapuça de desavisado, a Controladoria Geral do Município de São Paulo publicou em 2016 uma cartilha com os direitos e obrigações dos agentes públicos antes, durante e após o período eleitoral. 

Na cartilha também estão descritas as punições previstas para cada conduta indevida de acordo com a Lei Federal nº 9.504/94 e Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral.

Na Prefeitura Regional da Lapa este conteúdo está sendo amplamente divulgado. É importante destacar que com a cartilha tanto o próprio servidor quanto o cidadão comum também poderão ajudar na fiscalização das condutas públicas durante a eleição tornando esse processo ainda mais eficaz e justo.

Acesse aqui o conteúdo da cartilha.